Para colegiado, obrigação com educação dos filhos é despesa ordinária de ambos os pais
Para colegiado, obrigação com educação dos filhos é despesa ordinária de ambos os pais
A coluna aborda como o provimento do CNJ reforça cautelas notariais para prevenir violência patrimonial contra mulheres e coibir renúncias abusivas de direitos.
Empresa foi condenada, em ação civil publica movida pelo MPRJ, a pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos